Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em Sertão Santana

A Prefeitura Municipal de Sertão Santana, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores e microprodutores rurais a partir de 1º de maio de 2026. A medida visa modernizar o processo de emissão de notas, garantindo mais segurança, agilidade e transparência nas operações.

Com a mudança, fica proibida a emissão de Nota Fiscal de Produtor em talão, mesmo que o produtor ainda possua o documento físico. No entanto, os talões que estiverem em posse dos produtores poderão ser apresentados até o dia 15 de março de 2027, sem necessidade de entrega imediata no início da nova regra.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica já está disponível a todos os produtores e microprodutores. Também está operacional o aplicativo “Nota Fiscal Fácil (NFF)”, que permite a emissão offline, facilitando a rotina no campo.

Para utilizar a NF-e, o produtor precisa ter um celular compatível com o aplicativo, conta GOV.BR com senha ativa e propriedade atualizada no Cadastro da Inscrição Estadual.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Secretaria da Fazenda, por meio de mensagens de texto, no número (51) 99662-3471.