Ao Secretário de Obras, Viação e Transportes compete executar e fiscalizar a execução das obras públicas municipais; conservar os prédios da municipalidade; construir prédios, praças, vias públicas, pontes e jardins; licenciar projetos arquitetônicos, prediais e fiscalizar a sua execução, zoneamento, índices urbanísticos e alinhamento; manter as plantas cadastrais dos próprios municipais; fiscalizar a aplicação da legislação municipal atinente; executar e fiscalizar os serviços de pavimentação de ruas e logradouros, assim como a conservação da rede viária municipal, inclusive na zona rural do Município; realizar a colocação e conservação da iluminação pública; superintender o serviço de transporte coletivo de competência do município e o serviço de automóveis de aluguel; coordenar o trânsito e realizar a sinalização de vias urbanas e rurais; exercer a fiscalização sobre os coletivos e automóveis de aluguel; manter o registro e controle dos veículos municipais; distribuir os veículos da frota municipal aos diversos serviços; manter o suprimento de combustíveis e lubrificantes; executar e determinar os locais para a construção de abrigos para o público usuário do transporte coletivo; manter o cadastro das empresas de transporte coletivo, táxis e dos motoristas em atividades; vistoriar periodicamente os veículos de transporte coletivo e os táxis; executar e coordenar estudos sobre o trânsito municipal; determinar o itinerário e os pontos de táxi e de outros veículos; efetuar reparos e consertos nos veículos da frota municipal, promover a guarda, o abastecimento, a lubrificação e a lavagem dos veículos municipais; controlar o consumo de combustíveis da Prefeitura Municipal, controlando suas atividades.

A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte é composta dos seguintes órgãos: 1 – Departamento de Obras e Viação 1.1 – Seção de Obras 1.2 – Seção de Projetos 1.3 – Seção de Estradas de Rodagem 1.4 – Seção de Serviços Urbanos 1.5 – Chefe de Turma 2 – Departamento Transportes 2.1 – Seção de Oficinas e Garagens 3 – Departamento de Trânsito 3.1 – Seção de Trânsito